# Registro público: TJSC — 08003240620118240073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc9a96e9dc638a024444e79ed939c6813621df02a23a74aaf06d664fe85035c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-11-01** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-09T12:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T13:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T17:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T17:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-07T16:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-07T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-07T16:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-18T16:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-02T22:44:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:30:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-07-09T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-11T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T17:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T17:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-11T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-13T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-24T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-24T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T17:29:54\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110429140103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fc9a96e9dc638a024444e79ed939c6813621df02a23a74aaf06d664fe85035c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03028194120158240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJRR — 08022838220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682542/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00419798020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03026271120158240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJSC — 08004600320118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJDFT — 00356121720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJGO — 00223804319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJDFT — 00341878620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fc9a96e9dc638a024444e79ed939c6813621df02a23a74aaf06d664fe85035c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)