# Registro público: STJ — 00004374920188210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 621ed6197f7906f15606a28027ad8aafcdfc992bab4393bebdd39416d0dc9123 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13 - **Último ato com data válida:** 2019-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-24** — Documento (TPU 581) > **2019-04-12** — Mandado (TPU 106) > **2019-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-09** — Petição (TPU 85) > **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Favorecimento real ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-14T11:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-14T12:13:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-03T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-04-04T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-08T18:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-04-09T19:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-12T13:40:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-24T18:41:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-13T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T12:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T19:07:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-04-09T06:08:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-06T15:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-06T15:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-03T17:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-05T19:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-08T19:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-09T19:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:37\.562252642Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 621ed6197f7906f15606a28027ad8aafcdfc992bab4393bebdd39416d0dc9123 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000218620198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594511/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL - [TJMG — 00633633420188130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 30352405520138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJPR — 00000170820198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00129558620208130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00128151920198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00024943220218160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378842/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD - [TJPE — 00000148220238176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** 621ed6197f7906f15606a28027ad8aafcdfc992bab4393bebdd39416d0dc9123 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 621ed6197f7906f15606a28027ad8aafcdfc992bab4393bebdd39416d0dc9123 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)