# Registro público: TJMG — 00108713620178130429

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28de37ccf87e9c525f9ca6e068371c091a1c7ae8331d3da1cbcd9ada18e35847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T16:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-06-19T08:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-08-03T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-12-04T23:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T13:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-04-10T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-04-10T16:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-03T09:01:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-03T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-24T16:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-06-28T13:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-06-27T16:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-08-03T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T13:02:50.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-24T16:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28de37ccf87e9c525f9ca6e068371c091a1c7ae8331d3da1cbcd9ada18e35847.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T12:38:11\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170609161922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28de37ccf87e9c525f9ca6e068371c091a1c7ae8331d3da1cbcd9ada18e35847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00073555520178130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548694/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00065721020188130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547455/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 2ª Vara Cível da comarca de Nova Serrana
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 01061524620168190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549051/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA
- [TJAC — 00000589220168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545468/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Vara Unica

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108713620178130429 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28de37ccf87e9c525f9ca6e068371c091a1c7ae8331d3da1cbcd9ada18e35847.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28de37ccf87e9c525f9ca6e068371c091a1c7ae8331d3da1cbcd9ada18e35847
- **SHA-256 do comentário:** 0c40395bd9c2b2f1e616d1964a94d363c32692d31aa8a57f254ace9fb5dae1fa