# Registro público: TRT3 — 00001683020135030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ecf9214e52ebf2257db15c05f153c47bc0b2737406aa1c90122f9bc806f82f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:24\.249924385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ecf9214e52ebf2257db15c05f153c47bc0b2737406aa1c90122f9bc806f82f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005429820145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001678120145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004315220175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005327620135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001777620195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001774120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000764420225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001189620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS