# Registro público: TSE — 06005174920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336b9c98a312425bc219726af01dc287e3451f969cf2246b7f23fbaab7758499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação/Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T14:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-25T18:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T16:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-19T14:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-19T14:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-19T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T14:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T18:01:46.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2020-06-24T18:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-25T18:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-25T18:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-26T10:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-27T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T23:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/336b9c98a312425bc219726af01dc287e3451f969cf2246b7f23fbaab7758499.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação/Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.510112414Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-18T16:05:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 336b9c98a312425bc219726af01dc287e3451f969cf2246b7f23fbaab7758499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005451720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002166820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06004992820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00004508220126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004516720126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720484/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000613420116210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06006929620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005174920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação/Desfiliação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/336b9c98a312425bc219726af01dc287e3451f969cf2246b7f23fbaab7758499.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 336b9c98a312425bc219726af01dc287e3451f969cf2246b7f23fbaab7758499
- **SHA-256 do comentário:** 98d6adbee71a8710dba904196017ed50b014d4d128fd9c63f00e4e1697eb549a