# Registro público: TRE-PA — 00000557720126140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19e76d811b9c5cbc286f15c083bfb3a026889b000a655bd4f3ac465298cea48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2012-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2012-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T10:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-02T12:40:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T13:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:19:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:04\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b19e76d811b9c5cbc286f15c083bfb3a026889b000a655bd4f3ac465298cea48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000089220166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002315720198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJAM — 00000214520188042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796269/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TRE-PA — 00000403820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000203720146140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170608/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00001025920235060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT18 — 00005400820265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / Goiânia - 03a Vara
- [TRT18 — 00005364920265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791275/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / Ceres