# Registro público: TJSC — 03026271120158240073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b92d340c4f4496ee6013a3fecd14462818615e5d8d41c0ba483e2fee3700121 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-11-01** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Documento (TPU 581) > **2019-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-03T16:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-03T13:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T19:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T17:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-08T18:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-08T17:59:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-08T17:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-18T16:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-02T23:07:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T11:53:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T14:04:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T14:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-03T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-06T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-27T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-27T13:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-07T19:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-25T11:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T17:25:38\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151109092631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b92d340c4f4496ee6013a3fecd14462818615e5d8d41c0ba483e2fee3700121 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 08002773220118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03028194120158240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJSC — 08003240620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2b92d340c4f4496ee6013a3fecd14462818615e5d8d41c0ba483e2fee3700121 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)