# Registro público: TJRS — 50185331720208210015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40b74c7d244d9f42e01781c665316d60082f4fb3dd0d805f05a9a8da19399f23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-17** — Petição (TPU 85) > **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-01-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2023-01-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-09-15** — Petição (TPU 85) > **2022-09-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-16T01:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-24T19:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-24T19:05:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-09-15T13:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-19T04:04:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-19T04:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-30T16:51:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-23T13:51:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2020-01-10T14:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-13T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-09T16:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-09T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-24T19:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-24T19:05:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2023-01-24T18:58:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2022-09-15T13:59:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-09T15:13:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-13T17:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-13T18:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-23T10:49:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-27T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-15T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-21T11:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-20T03:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40b74c7d244d9f42e01781c665316d60082f4fb3dd0d805f05a9a8da19399f23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:39\.427783501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40b74c7d244d9f42e01781c665316d60082f4fb3dd0d805f05a9a8da19399f23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50185331720208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40b74c7d244d9f42e01781c665316d60082f4fb3dd0d805f05a9a8da19399f23 - **SHA-256 do comentário:** 3235d926dae3e1655a5154e78852c34af41aa424f9c725dfa74b9d862787401e