# Registro público: TRT13 — 00002823320185130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93b28a024aa9d97e02e9eca581c4f3161352af11d1bfa2f99b2ae3e4d6be7da1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-09T14:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-09T14:49:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-04-10T08:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-10T16:53:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-05-08T08:20:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-05-08T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-08T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-14T19:31:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-06-04T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-18T15:03:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-12-18T08:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-09T00:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-09T00:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-22T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-22T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-02T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-05T00:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-05T00:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-16T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-18T08:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-10T08:06:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-05-08T11:51:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-05-08T11:51:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-05-08T13:50:21.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-04T10:34:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2019-12-16T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T09:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-07T09:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b28a024aa9d97e02e9eca581c4f3161352af11d1bfa2f99b2ae3e4d6be7da1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:18\.405697396Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T14:49:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93b28a024aa9d97e02e9eca581c4f3161352af11d1bfa2f99b2ae3e4d6be7da1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002823320185130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93b28a024aa9d97e02e9eca581c4f3161352af11d1bfa2f99b2ae3e4d6be7da1 - **SHA-256 do comentário:** 1d71d860960a03936cdffb734b59801a8e9ee1bc316d7f214f872c4c7da46ca4