# Registro público: TJMT — 00003446619988110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db85f7f70bdae38637b76bad4ce6e76551643edf196888f6587c387150b079eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 555 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-30** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-25** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-08-10T09:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 1998-08-12T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2000-11-24T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2005-05-23T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2005-05-23T13:53:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2005-06-15T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 555 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169316.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db85f7f70bdae38637b76bad4ce6e76551643edf196888f6587c387150b079eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 555 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2023-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/538` - 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/206` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/538` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:29:28\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db85f7f70bdae38637b76bad4ce6e76551643edf196888f6587c387150b079eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003446619988110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 555 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db85f7f70bdae38637b76bad4ce6e76551643edf196888f6587c387150b079eb - **SHA-256 do comentário:** de7bcd39a97a8e298a268e61be19a53b458532f52b531d12b02af50fce325bc9