# Registro público: STJ — 00004373320208260360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T15:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-14T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-14T19:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-07T12:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-07T14:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-07T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T14:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-17T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-08-17T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-26T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-26T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-29T14:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-13T14:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-13T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T12:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T16:10:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-08-28T05:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T14:51:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-13T17:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T05:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-04T13:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-04T13:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-17T15:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-25T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-25T18:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T17:45:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-29T14:27:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-15T10:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T20:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-19T15:47:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:46:23\.922376105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004430620228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224741/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [STJ — 00003717520168043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 05121502120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806424/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002778520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656235/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMA — 00000080220218100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000573320256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307418/) — classe: Arresto / Hipoteca Legal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arresto / Hipoteca Legal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJRN — 01000227320208200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004373320208260360 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f192cb30c75c320b587be7c0cacdb6a81323c3a0c6598016011c94434a155d0
- **SHA-256 do comentário:** 4a48c2d4473c33164bcb7e50e8ebcccba9f7a9c227a94ab22d8fe51f7480e3c9