# Registro público: STJ — 00004377920218272717 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8147d96f82533fd2b223185579466f1ed9b81d8f1454b966e1f258764d96c854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11 - **Último ato com data válida:** 2025-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-08** — Petição (TPU 85) > **2025-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-12-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-22T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-25T14:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-09-25T14:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-21T12:36:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-21T13:30:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-11-21T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-21T13:38:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-23T09:46:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-12-01T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2023-12-01T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-11T12:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-21T13:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-01T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-11T12:20:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-11-12T05:16:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-03T16:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-12-26T00:30:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T13:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-20T13:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-01T12:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-11-11T18:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-06T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-22T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-24T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-08T19:17:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8147d96f82533fd2b223185579466f1ed9b81d8f1454b966e1f258764d96c854.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:30:31\.439182181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8147d96f82533fd2b223185579466f1ed9b81d8f1454b966e1f258764d96c854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004377920218272717 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8147d96f82533fd2b223185579466f1ed9b81d8f1454b966e1f258764d96c854 - **SHA-256 do comentário:** 32d12d9fcf7ecc20864890dd43cde48311ad9a2583a3b4334fe373202bd95215