# Registro público: TRT24 — 00242365320225240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d9be500be9b44fda1e63536f8b0d1e40e5faa767d57fa36d1bb059568bcd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T17:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-15T09:35:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2022-03-16T14:47:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-17T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T16:32:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-04-01T16:32:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-05T10:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T10:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-24T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T10:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-25T18:48:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-25T18:48:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-26T15:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2022-04-25T18:48:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-09-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d9be500be9b44fda1e63536f8b0d1e40e5faa767d57fa36d1bb059568bcd95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:01\.553317650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220311174052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d9be500be9b44fda1e63536f8b0d1e40e5faa767d57fa36d1bb059568bcd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002818020195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13924, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010287020135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00004264120135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001141920105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT11 — 00000781620265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13924, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00000586320205100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13924, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jequié

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242365320225240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d9be500be9b44fda1e63536f8b0d1e40e5faa767d57fa36d1bb059568bcd95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5d9be500be9b44fda1e63536f8b0d1e40e5faa767d57fa36d1bb059568bcd95
- **SHA-256 do comentário:** a7f67896bf09009d8aa955d4152283812a3df53825253f4d1e772f417339fdb5