# Registro público: TJMT — 00003440419988110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1036
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-25T14:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-11-18T12:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-03-11T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-10-10T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-10-14T16:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-10-16T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-11-17T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-11-18T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-02-10T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-03-11T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-03-26T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-06-02T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-06-04T15:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-06-18T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-07-07T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-07-13T15:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-09-24T18:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-10-05T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-10-13T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-11-05T13:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-11-29T14:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-02T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-02T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-17T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-12-28T14:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-02-03T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-04-08T15:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-05-25T12:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-05-25T12:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-02T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-09T13:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-10T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-13T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-15T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-06-21T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-07-25T13:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-07-25T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-07-27T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-03T14:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-08-12T17:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1036 · parte 1 de 26.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1036 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2003-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2004-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2004-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2008-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/690`
- 2022-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1007`
- 2022-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1020`
- 2023-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1024`
- 2024-02-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1028`
- 2024-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2024-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1035`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-04-16 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-27 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-07-14 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/457`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:09:38\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00003440720158110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJDFT — 00299166720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJES — 00001589220128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJPE — 00000309720178173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRO — 70012878720198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003440419988110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Bancários | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1036 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46452c2a61897a46e3b2900eb67ec4abf3fcf103c5d86a1071361e550b84273c
- **SHA-256 do comentário:** fabb36a236f0b9323ec2cdaf15d8552f30179ec23ebc257dcf0df7fe79362a1e