# Registro público: TJPR — 00000174719948160124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324cca350e49e7773a5a1d3a2d4998c86dfc80fad2e59d25924d104d26b2981a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-06-17** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-20T16:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-16T19:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-07T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-15T17:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-12T19:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-27T14:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-17T18:09:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-17T18:10:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-17T18:11:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-17T18:12:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-21T09:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-09T19:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:13:14\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 324cca350e49e7773a5a1d3a2d4998c86dfc80fad2e59d25924d104d26b2981a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000217520218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000136320178160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789571/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002179120198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000174320068160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003810920178140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPA — 00003826620148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJRR — 08021971420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007488620178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Cabedelo