# Registro público: TJGO — 00201507820208090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 677cd8ee3943cc0036db8bb31e1fbcfdf5bc076c89bc2c41c71b356dc4b96e12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 436 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção passiva | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-03-18T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-03-18T17:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 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2021-07-16T09:31:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-07-19T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-07-21T18:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 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2021-10-19T08:38:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-19T09:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-19T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-19T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 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2021-10-19T13:20:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-19T13:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-22T15:19:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-10-22T15:25:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-03T10:45:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-03T10:49:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-04T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-04T16:54:31.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-04T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} - 2021-11-08T10:19:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 436 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169544.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555) - [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/677cd8ee3943cc0036db8bb31e1fbcfdf5bc076c89bc2c41c71b356dc4b96e12.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 436 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-08-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-03-18 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-07-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-12-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2025-12-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2026-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2026-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-05-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2026-06-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-08-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-08-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/434` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:06:49\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 677cd8ee3943cc0036db8bb31e1fbcfdf5bc076c89bc2c41c71b356dc4b96e12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00203508520208090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3628 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TRE-PR — 06000512620256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901795/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 3 ª zona eleitoral-Curitiba - [STJ — 00005199020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886177/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJGO — 00202693920208090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3628 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TJMG — 01836977820158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / Terceira Vice-Presidência - [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-RJ — 06000805820226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024661/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-RJ — 06000176220246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00201507820208090000 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Corrupção passiva | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 436 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 677cd8ee3943cc0036db8bb31e1fbcfdf5bc076c89bc2c41c71b356dc4b96e12 - **SHA-256 do comentário:** 0fde4e427800f54a5378ed3f18e5426086c71171b5601755d9390550bb2b8c67