# Registro público: TRT3 — 00001681720105030107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4880ffb59295aabe898607f7719bb9d7e4d9209d131076c74e4cbdd83ea2b63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-15** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4880ffb59295aabe898607f7719bb9d7e4d9209d131076c74e4cbdd83ea2b63.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-11-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:40\.693011747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4880ffb59295aabe898607f7719bb9d7e4d9209d131076c74e4cbdd83ea2b63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001684620125030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002135520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001681720105030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4880ffb59295aabe898607f7719bb9d7e4d9209d131076c74e4cbdd83ea2b63 - **SHA-256 do comentário:** 8514f07efb20d518f4997ffb1867c5a9758f84b4b9bea11b4f12c57af307102b