# Registro público: TRE-SP — 06000262820236260351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed961f35fdb2d44ffc79243bdaace98fa77796673ad93a9d4a0249666d20562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T12:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-07T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T11:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-14T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-05T16:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-16T11:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T11:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T12:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-18T03:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T04:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-04-11T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-05T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-11T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-11-03T11:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-07T12:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-16T12:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-16T12:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-02-22T14:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T15:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-08T15:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-05T16:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-05T16:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-11T15:42:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-11T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-11T15:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-05-11T15:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:41:08\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207125102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed961f35fdb2d44ffc79243bdaace98fa77796673ad93a9d4a0249666d20562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000263220246260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173334/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000955920226190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-SP — 06000262920246260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167015/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- [TRE-SP — 06000263120236260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166476/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000485320236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539448/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000957920216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000454320216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000959520236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ