# Registro público: TRT3 — 00001682720135030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa836563fee3561bd3e385a678efaff342206d6a785ce5ebdc0230cc3d4e6b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25 - **Último ato com data válida:** 2014-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-04** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:44\.400453117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1aa836563fee3561bd3e385a678efaff342206d6a785ce5ebdc0230cc3d4e6b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000360220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607078/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13851, 13875, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00004901720135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820206/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13749, 13851, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00003937120115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00010278320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00004236920115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT17 — 00002241620215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT24 — 00242358020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT2 — 00003000620095020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1aa836563fee3561bd3e385a678efaff342206d6a785ce5ebdc0230cc3d4e6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)