# Registro público: TJSE — 00000857420128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-26T10:48:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-08-01T13:44:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-29T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T08:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T09:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T13:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T12:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T11:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T17:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T08:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T16:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T22:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T22:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T13:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T21:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T21:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T16:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T21:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T10:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T10:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T07:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T10:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T14:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T15:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T15:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T12:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T12:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-13T08:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-10T08:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T09:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2012-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-09-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:58:56\.321000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020678420168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJRR — 08032202420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Princesa Isabel - [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000857420128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3ff97e4564272925819f84c4ff6d72a5b598341bf7faabca87e45a9fbff9bb9b - **SHA-256 do comentário:** 390ffe898ee8c83a3d75a9b47a2b62cac2956b0b6ce588921e26d289904905d4