# Registro público: TRE-AL — 06016751720226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3bf26c271f2311cffde7dd2b3f3232c89a1ff1ddd42762109977923d41c856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-09** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-26T18:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-26T18:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-28T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-30T18:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-27T22:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-28T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-28T21:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-29T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-30T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-09T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-09T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-10T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-11T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-11T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-11T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-26T18:51:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-09-30T18:19:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-09T15:15:28.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-09T15:15:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-09T15:37:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-13T17:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-16T15:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2022-10-16T15:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3bf26c271f2311cffde7dd2b3f3232c89a1ff1ddd42762109977923d41c856.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-09 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:32:46\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220926165759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a3bf26c271f2311cffde7dd2b3f3232c89a1ff1ddd42762109977923d41c856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06016604820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166988/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-AL — 06001961320206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-CE — 06001260920246060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168702/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-AL — 06000227920206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914988/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06016765620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-CE — 06001377120206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016751720226020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Juiz Auxiliar 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3bf26c271f2311cffde7dd2b3f3232c89a1ff1ddd42762109977923d41c856.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a3bf26c271f2311cffde7dd2b3f3232c89a1ff1ddd42762109977923d41c856
- **SHA-256 do comentário:** fc500e3f59a4fcdb63d3e6303ddc47385612b8e1eb34896016f19a567c315933