# Registro público: TJPE — 00000308820218170280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T07:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T20:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T15:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-05T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T10:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-06T13:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-04T13:12:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-02-04T20:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T20:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:04:22\.660904224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000359820198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974337/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000260920238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460213/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJRR — 08031407020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893364/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000351620218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854907/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPI — 00002342720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMG — 02142857320218130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00229322120208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPI — 00002337020188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836932/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83c68c21bc94fcc81c5b313a0229fcabf7013058b5cfb8f03a6dbd36a788dd80
- **SHA-256 do registro documental:** e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308820218170280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e12d8c8039f33381acab63d50f09830104959d7c548cda1ba725c9400c1e4ede
- **SHA-256 do comentário:** daf1b828512b8adcdb0b2d1049fc0a48e09aa02dae79eda90209d7ad5d700814