# Registro público: TJSE — 00002315020128250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0caab8f6ad0b7a048095d6853ef22f29929eaa84571d0b56646853ac2891c983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2013-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-13** —  (TPU )
> **2013-09-11** —  (TPU )
> **2013-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-29** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T09:50:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-12T12:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T14:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T11:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T09:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T15:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T10:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-01T14:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T11:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T10:27:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-29T11:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-29T11:49:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-07T11:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-07T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T13:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T11:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T08:13:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T09:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T13:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-29T09:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T08:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-25T13:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-24T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-23T09:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-17T09:51:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-10-02T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T09:18:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-21T09:17:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-17T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T12:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T10:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-17 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001601520178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50033403620208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJAL — 07002235920238020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJRS — 50021647720198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha