{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51708,"origem":"stj","sha256_origem":"46b1a6ef064f25cc857487e118dbe1da36d8eb92536c598f180c685007ab1562","registro_original":{"id_fonte":"000865269","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2020500","numero_registro":"202202558807","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO.\nNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. TEMA N. 1.169/STJ. TEMA\nEFETIVAMENTE ABORDADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.\n1. A prévia necessidade de liquidação do título judicial coletivo\nestá em debate no Tema n. 1.169/STJ, impondo o retorno dos autos à\norigem para que promova o juízo de conformação.\n2. O referido tema submetido à sistemática dos recursos repetitivos\nfoi efetivamente enfrentado nas razões do acórdão de origem,\npreenchendo o requisito do prequestionamento, tendo sido\nexpressamente afastada pela Corte a quo a alegação da agravante de\nque mencionado tema estava precluso.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ebbbaa049558a7355eac911337d8813622d9b3c1511e70bb3f55459a1b2dc104","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}