# Registro público: TSE — 06005136420206190135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T19:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T18:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-07T18:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T16:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T18:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T18:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T18:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T00:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T08:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T20:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T14:09:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T23:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T23:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T23:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T12:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T15:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-03T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T00:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T19:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T13:55:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-04-16T13:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-16T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.514361567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-07T18:24:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005406820206210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209451/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002667720206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402138/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-AM — 06000927820206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132831/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06005032020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121961/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001628620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000717220166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000540520166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005136420206190135 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f
- **SHA-256 do comentário:** c2a0b0b8222b104486215ca6209139566192528076c8e3f6563b84143fb68fb4