# Registro público: TRE-DF — 06000498920226070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 10
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdef4160079b8b76c905ff533a2dcc6e80c0659fba2f69594b486055d008b02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T15:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-10-14T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-10-17T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-04T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-07T15:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-18T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-28T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-29T11:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-29T13:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-10-14T15:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-10-17T11:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-16T16:33:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-29T13:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-11-29T13:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdef4160079b8b76c905ff533a2dcc6e80c0659fba2f69594b486055d008b02a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T22:59:09\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdef4160079b8b76c905ff533a2dcc6e80c0659fba2f69594b486055d008b02a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000510420226160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954167/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RJ — 06001099720236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946840/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000497720216160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-RJ — 06001059820216190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MG — 06000156320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PR — 06000470520216160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-CE — 06001480820216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-PA — 00000053320176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 64ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000498920226070010 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdef4160079b8b76c905ff533a2dcc6e80c0659fba2f69594b486055d008b02a
- **SHA-256 do comentário:** d38b532ebf9a15439fca12feee394f4d60f67a7f40c41ac0062acec57b350683