{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51723,"origem":"stj","sha256_origem":"a39e59a319633f60f73fef5790c8a4881335c36c5f1b5ee5173b619efde99189","registro_original":{"id_fonte":"000865389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no HC","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"833919","numero_registro":"202302195366","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-03-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. LIMINAR EM HABEAS CORPUS.\nINDEFERIMENTO. ORDEM DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. PROCESSO ORIGINÁRIO.\nEXTINÇÃO. PERDA DE OBJETO.\n1. Não cabe habeas corpus contra a decisão que indefere liminar em\nhabeas corpus impetrado perante Tribunal de Justiça. Aplicação, por\nanalogia, da Súmula nº 691/STF.\n2. Com a extinção do habeas corpus impetrado na origem, não se\njustifica a atuação desta Corte Superior, nem sequer\nexcepcionalmente, sob pena de supressão de instância.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:691"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000691"],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSO ORIGINÁRIO - EXTINÇÃO - PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgRg no HC 411990>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"48b41948a5a8eadb0d6467279063471f7072578cfee5eaa908fa41865bf7b8da","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}