# Registro público: TRF4 — 50165429220194040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 574b89e1fa16113c53cb59d36d19a0b44dd6a644de8ed3a11cec511ee3c4e29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2019-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 978)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Prazo | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-20T12:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-20T08:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T17:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T14:05:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75452", "nome": "GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)"}}
- 2019-04-17T14:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-20T12:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-20T08:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-16T17:50:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-16T16:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-16T16:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-16T16:54:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-24T00:07:13\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190417142449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 574b89e1fa16113c53cb59d36d19a0b44dd6a644de8ed3a11cec511ee3c4e29a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018249220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327947/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TST — 00014428620135050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149868/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF4 — 50161790820194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172341/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6098, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TST — 00013709320135100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097729/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00003895920118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO