# Registro público: TJPR — 00000173620088160066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0648ee411a0e88c64ab42fe604906c87438c3b351d62fa3a237bc88aa588f73c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 209 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-31** — Documento (TPU 581) > **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-21** — Documento (TPU 581) > **2023-04-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-07T13:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-07-07T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-07-20T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-07-31T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-07-31T17:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2020-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2023-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2023-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2017-12-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:24:44\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0648ee411a0e88c64ab42fe604906c87438c3b351d62fa3a237bc88aa588f73c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000116820158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640779/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPR — 00000199520248160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMT — 00003662620138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJPR — 00000036519948160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867098/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000324620208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412288/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPB — 00007250820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412179/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJMA — 00002303320048100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJGO — 00209989820208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411479/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 0648ee411a0e88c64ab42fe604906c87438c3b351d62fa3a237bc88aa588f73c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)