# Registro público: TJPA — 00003429620158140138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAPÚ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66f9025e48d934d988bc7c2b5619ed0e13f6c196fbc87169d0b177cf52f1dddb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-10-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-16** — Petição (TPU 85) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-11** — Petição (TPU 85) > **2016-08-11** — Petição (TPU 85) > **2016-08-01** — Petição (TPU 85) > **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T15:40:32.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-08-01T13:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-08-11T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-08-11T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-09-16T09:07:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2015-02-02T15:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2015-02-03T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2015-07-06T12:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-01-13T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-02-15T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-06-07T12:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-06-14T11:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-08-16T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2018-10-08T11:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-06-07T10:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-06-07T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-06-07T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2015-06-11T15:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2016-05-23T15:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2018-09-28T13:03:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} - 2020-10-12T11:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66f9025e48d934d988bc7c2b5619ed0e13f6c196fbc87169d0b177cf52f1dddb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:46:40\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150202154032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66f9025e48d934d988bc7c2b5619ed0e13f6c196fbc87169d0b177cf52f1dddb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003429620158140138 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ANAPÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66f9025e48d934d988bc7c2b5619ed0e13f6c196fbc87169d0b177cf52f1dddb - **SHA-256 do comentário:** 32120a5aa650ba957c872546b8d794671bc7c00cdc4196b21cfbadd79292a1a1