# Registro público: TRT3 — 00000076420115030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a474de52054fa213564c56fd341b7a04331555de7b1adca30098b0ae93809a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-02-03T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-14T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-14T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-14T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-14T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-01-13T12:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-01-12T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T00:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-16T15:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-13T23:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-22T06:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T11:23:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-26T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-25T08:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-12T02:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-12T02:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-11T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-08T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-08-06T22:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-15T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-20T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-11-27T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-11-27T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-11-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-11-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-11-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19202", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a474de52054fa213564c56fd341b7a04331555de7b1adca30098b0ae93809a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:23:03\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a474de52054fa213564c56fd341b7a04331555de7b1adca30098b0ae93809a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000043120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00006105020255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 06a Vara
- [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caieiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076420115030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a474de52054fa213564c56fd341b7a04331555de7b1adca30098b0ae93809a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a474de52054fa213564c56fd341b7a04331555de7b1adca30098b0ae93809a4
- **SHA-256 do comentário:** a3fee66937e43c4342d8be78e355e0ea7fe2b64918062963635e33ed8d208994