# Registro público: TJSC — 00000101319938240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 785
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T19:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T09:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T19:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T18:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T16:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T16:34:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-28T11:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T13:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-03T04:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T09:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T18:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T14:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T10:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-26T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-18T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T14:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T09:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T16:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-02T18:04:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-02T18:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T18:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-08T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T08:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-24T16:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T18:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T14:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T13:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T13:50:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 785 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 785 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/784`
- 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T13:53:39\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50019892120218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561130/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
- [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJSC — 03100087320188240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548918/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville
- [TJSC — 50081336720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478375/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital
- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE RIO MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101319938240045 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 785 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479
- **SHA-256 do comentário:** 21b3b377df044571290cf1ab94209be8555835407c23ff13bdeb75a13d61de62