# Registro público: TJRS — 50236925920208210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999ccb8dc97e33af806aab9c4e5720d71df581be951e965263b4c7f78fbafbe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-01** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T14:43:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-02T14:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-11T18:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-13T10:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-09T18:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-28T18:12:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-31T14:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-31T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-01T17:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-06T10:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-01T19:12:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-06-09T11:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-03T18:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-13T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T15:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T16:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T18:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T14:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T13:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-14T03:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/999ccb8dc97e33af806aab9c4e5720d71df581be951e965263b4c7f78fbafbe8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.538729389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 999ccb8dc97e33af806aab9c4e5720d71df581be951e965263b4c7f78fbafbe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019062120178260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJGO — 00233771920158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 15022568620228260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJSC — 00002376120198240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
- [TJSE — 00004379220118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / GARARU
- [TJAC — 00000240620098010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Criminal de Brasiléia
- [TJSE — 00019617820128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / ITABAIANINHA
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50236925920208210008 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 999ccb8dc97e33af806aab9c4e5720d71df581be951e965263b4c7f78fbafbe8
- **SHA-256 do comentário:** 1b7d356cb48197ebd78854548e094cb8b2fe5ce87d1815a89f0c2c0fd98c12ae