# Registro público: TJPA — 00003446720128140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Excesso de prazo para instrução / julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-02T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-03-05T13:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-06-25T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-19T15:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-19T16:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-19T16:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-02-24T12:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-02-24T12:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de prazo para instrução / julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Excesso de prazo para instrução / julgamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:00:10\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120302125436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001409120108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003221520148140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914283/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10902
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJAM — 00000367620188047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJMG — 06125568420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162461/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005412920248179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127862/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005333720248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076130/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005250920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966877/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 03091875820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003446720128140107 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Excesso de prazo para instrução / julgamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 654a137c9b87fc3b5f6dd447839b1e63f77700ba26bb2b0d6e0e073447f70f56
- **SHA-256 do comentário:** 3c1918408d4cacdcce5838e7a91aa22cbc09add130afc515ed79cefbf0ebb275