# Registro público: TRE-TO — 06000110220206270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17bb64a954f1c2c3692d9a30bb6d0d861f87e0b21e249f1c6b7282e2d80cd899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação | Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-12T21:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-13T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-14T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-14T13:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-16T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-22T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-28T00:25:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-12T21:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-14T13:05:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-01-14T13:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-02-03T14:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12054)
- [Outros processos do assunto TPU 12050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17bb64a954f1c2c3692d9a30bb6d0d861f87e0b21e249f1c6b7282e2d80cd899.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:34:02\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200112211519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17bb64a954f1c2c3692d9a30bb6d0d861f87e0b21e249f1c6b7282e2d80cd899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000128420206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458868/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12050, 12054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 00000446520186170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677838/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002394420246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854716/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12050
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000101720206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292287/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12050, 12054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06000136920206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261903/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12050, 12054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06001308620246180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748024/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12050
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-RJ — 06000779020246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910395/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PI — 06001508520246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003875/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 12054
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000110220206270007 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação Perante as Juntas Eleitorais” e “Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação | Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17bb64a954f1c2c3692d9a30bb6d0d861f87e0b21e249f1c6b7282e2d80cd899.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17bb64a954f1c2c3692d9a30bb6d0d861f87e0b21e249f1c6b7282e2d80cd899
- **SHA-256 do comentário:** f704a63750c58ac230a7b742877bda85786b1e7e0305fe6070936042d86b6409