# Registro público: TSE — 06005166420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a41452f2a7e176a680ec0666c0d620e202a27b63639685e6f7043ea1c2d6e17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação/Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T15:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-19T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-19T14:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-19T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T13:15:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-05-20T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T14:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T21:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-22T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T16:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T17:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-26T17:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação/Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Filiação/Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.510275751Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-18T15:31:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a41452f2a7e176a680ec0666c0d620e202a27b63639685e6f7043ea1c2d6e17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006032020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002166820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00000613420116210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004915120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00000551420116210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000542920116210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06006929620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AP — 06002096320196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO CORREGEDOR