# Registro público: TRE-PA — 00000515520146140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729ca694af3a23b550d82cbcb25841f8ea7d044237d0a2403a57ac387c38f4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-01-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T16:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-06T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-08T12:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-08T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-09T11:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T10:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T08:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-29T11:35:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T13:31:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-25T12:43:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T13:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/729ca694af3a23b550d82cbcb25841f8ea7d044237d0a2403a57ac387c38f4f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:50:26\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 729ca694af3a23b550d82cbcb25841f8ea7d044237d0a2403a57ac387c38f4f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001904620166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195118/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001258420126140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004290320126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00000136620136140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205660/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010681920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944483/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06010864020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937538/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 00010571720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246686/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 00007207720166270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220395/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515520146140023 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fraude | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 729ca694af3a23b550d82cbcb25841f8ea7d044237d0a2403a57ac387c38f4f1
- **SHA-256 do comentário:** af9e7bacb8b1c40f00b0ce404cb5b9e31c5f4c7d53a5d554d524cee3aeb54c0f