# Registro público: TRE-PI — 00000195420196180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c1760fac621dbbc80ffceb56f51c95d75078d4ccc380b71780e0f8c22d0d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-27** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-04-27** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T14:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-02-27T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-02-27T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-04-27T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-04-27T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-12-13T14:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-03-11T08:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-03-19T11:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-03-30T13:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-04-27T09:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-03-02T08:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-03-02T08:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-03-05T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-04-27T09:50:11.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-04-27T11:15:09.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-05-12T08:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2020-12-16T14:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-12T08:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-03-02T08:50:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-03-02T08:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00006246120166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517858/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PI — 06000826520216180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PI — 06000403520256180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212229/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-PI — 06000163920266180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474867/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA