# Registro público: TJSC — 00003642819968240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3016985a157571a8a18a3adb0cad6c8096ae099a20a2e83269e001b3eb7c3fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2011-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T18:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-28T13:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-06-28T13:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-13T18:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-13T15:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-16T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-18T15:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T15:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-06T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-05T16:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-16T14:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-16T14:27:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-07-16T14:26:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-08-12T14:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-07-23T15:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-12-01T16:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-13T14:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-10T15:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-05T14:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-21T17:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-21T16:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-21T14:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-21T14:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-01-30T18:57:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-12-10T13:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-10T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-11-09T15:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-23T14:54:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-07-31T10:07:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-01-09T09:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1996-05-21T08:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-07-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:53:14\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3016985a157571a8a18a3adb0cad6c8096ae099a20a2e83269e001b3eb7c3fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00075013620118240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- [TJSC — 00022394120078240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de Xaxim
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 00007666520038240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3016985a157571a8a18a3adb0cad6c8096ae099a20a2e83269e001b3eb7c3fe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)