# Registro público: TJPR — 00000176319918160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b87d272332bdcdd9bf97e6d1572860e810af6289cb56aa16803544afa9316594 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-10** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-12** — Petição (TPU 85) > **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-11-09** — Petição (TPU 85) > **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-19T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}} - 2015-08-19T16:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}} - 2015-10-21T18:32:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16289", "nome": "CURITIBA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:47\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b87d272332bdcdd9bf97e6d1572860e810af6289cb56aa16803544afa9316594 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000195120198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPR — 00000175720148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJPR — 00000201919718160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396097/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPE — 00000323619988171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TRT3 — 00001794320115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJMG — 00547334720148130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Terceira Vice-Presidência - [TRT12 — 00000988220255120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** b87d272332bdcdd9bf97e6d1572860e810af6289cb56aa16803544afa9316594 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)