# Registro público: TJRS — 00077366020118210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-31** — Petição (TPU 85) > **2018-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-05T17:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-05T17:26:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-31T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-31T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-18T17:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-24T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-20T15:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-03T16:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T14:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T10:19:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-21T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T14:13:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-02-20T10:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-02-20T10:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-06T11:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-09T14:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-09T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-04T18:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-05T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T13:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-28T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-28T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-15T11:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-26T14:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-08T12:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:30\.111245534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00003649720128210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Judicial - São Marcos - [TRF1 — 00002474420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 05ª - Palmas - [TRF6 — 00001814220164013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / Poços de Caldas - [TRF1 — 00002672320194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Única de Muriaé - [TRF1 — 00002677620174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF6 — 00001799420194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001785420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00000211719838100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)