# Registro público: TJPE — 00000308820258175990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01cdc643debc812805443c50dcd967c8fc29e1d1fa1cc2b993b846a96d999e12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-09** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-09** — Petição (TPU 85) > **2025-01-09** — Documento (TPU 581) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T18:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-10T09:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-01-10T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-09T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-09T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-09T02:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-09T01:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-09T01:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-09T16:25:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2025-01-09T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-09 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:01:18\.450035508Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01cdc643debc812805443c50dcd967c8fc29e1d1fa1cc2b993b846a96d999e12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000310420228174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188591/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000325720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - [TJAP — 00036713520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403125/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000309820218174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183385/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 7 - PESQUEIRA - [TJAP — 00037609220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401905/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00038567120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMS — 00002454920208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / Vara Criminal - [TJMS — 00002434920248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393755/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 01cdc643debc812805443c50dcd967c8fc29e1d1fa1cc2b993b846a96d999e12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)