# Registro público: TJSE — 00012955820128250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 957e3a87e51d852e5d1a8aff7043d09b73b7cccc77b91149a14bafa892bea0a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-19T18:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-27T08:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T20:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T13:56:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-25T08:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T01:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T08:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T08:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T08:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T01:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-29T12:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-29T12:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-19T18:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T09:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T09:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T01:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T13:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T14:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T01:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T17:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T15:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T12:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T12:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T12:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T09:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-23T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T02:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T10:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T10:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T17:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-12T11:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T18:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-25T16:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2013-04-11 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:12\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 957e3a87e51d852e5d1a8aff7043d09b73b7cccc77b91149a14bafa892bea0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00234785920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00503679220208060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJGO — 00003442420208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Judicial
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER