# Registro público: TRT19 — 00000047020155190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c08e9c391ba120c68116b58809d8347063ca727500f11362f3c5eede2f15a96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-14** — Recurso (TPU 804)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2015-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T21:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-05T21:41:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-07T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T15:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-07T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-07T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T11:51:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-17T11:51:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-09T12:18:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-09T12:18:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-06-09T12:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T10:50:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-04T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-04T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-13T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T13:02:01.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-07-15T00:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-07-15T00:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-07-21T09:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2016-06-01T12:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-01-07T10:00:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2015-07-03T10:50:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2016-04-01T08:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-01T12:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002026020245190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043020225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT21 — 00003107020225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT19 — 00002027020255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT7 — 00000166920225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TST — 00014995520125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118844/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002021120195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00002635220245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró