# Registro público: TRE-DF — 06027721420226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a81d5899e38c2a6a3337de27ff878ebe946cdc18a94b098b92c0b645981e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-08T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-08T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-10T14:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-10T14:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-10T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T17:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-10T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T14:39:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T19:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-13T19:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T04:29:39\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221008115300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3a81d5899e38c2a6a3337de27ff878ebe946cdc18a94b098b92c0b645981e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06028466820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565405/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-DF — 06011851520266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06000449820226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428547/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-DF — 06028536020226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502840/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RJ — 06000911720266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419003/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 06001364320246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415820/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001722320226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414460/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000442620226090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413867/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA