# Registro público: TJRS — 00056342720198210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Carazinho
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725283a9e87690af658eb48ef6e3cb2851998bbcb7e085609bcf8d0066fbc810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T11:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T09:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T09:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T09:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T09:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T09:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T14:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T09:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T10:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T16:07:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-27T16:08:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-27T16:08:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-27T16:09:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-27T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T15:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T10:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-08T10:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003976220198210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50079693820198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Carazinho / 01 CRIMINAL DE MAUA