# Registro público: TRF6 — 00001311420094013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Varginha - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 783ff2a1a197bc07c9ea1d90f85cab036699a4a8b920c3d845a33189638b374d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Documento (TPU 581) > **2020-06-17** — Intimação (TPU 12263) > **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Reativação (TPU 849) > **2016-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-01** — Arquivamento (TPU 12430) > **2016-07-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-09T14:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2009-01-12T12:35:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-01-12T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-23T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-05-04T15:14:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2009-06-30T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-09-03T12:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2009-09-04T09:05:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-09-26T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-19T15:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-08T18:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-13T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-03T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-20T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-30T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-13T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-08T18:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-01T15:26:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-17T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-27T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-09T13:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-01-12T12:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-12T14:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-12T14:40:30.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-01-13T16:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-01-15T14:23:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-23T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-23T16:58:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2009-01-23T16:59:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2009-01-23T16:59:56.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-03-18T13:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-03-20T17:49:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-04T15:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-09T13:25:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-07-09T13:25:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-08-14T16:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-08-18T16:56:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-20T10:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-01T18:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-03T12:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:30:06\.810618304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-09T13:53:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 783ff2a1a197bc07c9ea1d90f85cab036699a4a8b920c3d845a33189638b374d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001375220084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00001381220094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF5 — 05011553620114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001383720084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF5 — 05011796420114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 10007803620118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF1 — 00002502020094013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Rio Verde - [TJRN — 00123645720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 783ff2a1a197bc07c9ea1d90f85cab036699a4a8b920c3d845a33189638b374d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 783ff2a1a197bc07c9ea1d90f85cab036699a4a8b920c3d845a33189638b374d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)