# Registro público: TRT3 — 00001687420135030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2e3fb8753a77518445c2eb29027df0dca5c1998a248eff91543aa3b131ead9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:01\.634714278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2e3fb8753a77518445c2eb29027df0dca5c1998a248eff91543aa3b131ead9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001689220145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT3 — 00001688720135030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT23 — 00001901120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00001689120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001783320245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001777520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT5 — 00000649720215050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT24 — 00241197020185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE JARDIM