# Registro público: TJRS — 00079178520168210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Campo Bom
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2ab9dd625aaebdb815970e8c4d6137020fbae70842b73ad22bd57d40cca3b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T15:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-30T10:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-12T09:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-27T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-07-03T14:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T13:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T13:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T13:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T09:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-07-25T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-18T17:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-28T17:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T17:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T13:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-06T11:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T16:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T13:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T14:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T14:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T16:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-27T10:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T15:27:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-09T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T09:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T17:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T13:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T14:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T12:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T17:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T17:19:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-27T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:58:55\.400541641Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb2ab9dd625aaebdb815970e8c4d6137020fbae70842b73ad22bd57d40cca3b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00053109420198210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [STJ — 00004370720154036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00176641520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00094618420118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00055211620168210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRN — 00176806620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00217012820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00176398920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Campo Bom / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fb2ab9dd625aaebdb815970e8c4d6137020fbae70842b73ad22bd57d40cca3b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)