# Registro público: TJSE — 00005477220118250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 599f6b9575324013dc0ff087952854b6364f93f9e034483a4bf24f5e61d534c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-31 - **Último ato com data válida:** 2016-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-18** — Decisão (TPU 3) > **2012-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-16T13:22:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2011-12-06T08:29:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-10-14T07:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T13:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-12T09:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T13:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T07:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T10:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T10:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-01T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T09:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T09:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T08:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-24T08:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-03T09:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-25T11:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-23T11:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T12:05:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-16T08:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-09T08:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-05T09:59:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-02T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T09:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-22T08:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-06T08:29:36.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2011-12-06T08:52:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-12-01T10:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-25T10:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-25T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-21T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-15T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-15T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-10T09:46:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-10T09:45:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-01T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599f6b9575324013dc0ff087952854b6364f93f9e034483a4bf24f5e61d534c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:13\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111031120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 599f6b9575324013dc0ff087952854b6364f93f9e034483a4bf24f5e61d534c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004208820108250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / RIACHUELO - [TJSE — 00020678420168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00005347020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005477220118250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 599f6b9575324013dc0ff087952854b6364f93f9e034483a4bf24f5e61d534c9 - **SHA-256 do comentário:** bc4d74c61bfe3c30835e28e6743f62520918900fef0365bb6ca31482fdafa889